O Golden Visa, também chamado de Autorização de Residência para Atividade de Investimento (ARI), é uma modalidade de visto de residência em Portugal. Essa categoria de visto concede a autorização para estrangeiros que comprovem a realização de investimento para viverem em Portugal.
Em vigor desde 2012, o Golden Visa possibilita que, ao manter o investimento por pelo menos cinco anos, estes estrangeiros tenham direito a solicitar a nacionalidade portuguesa. O programa permite assim, morar em Portugal ou apenas realizar investimento no país.
A Autorização de Residência para Atividade de Investimento, como é denominado pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras de Portugal, permite que cidadãos de países de fora da União Europeia consigam a autorização de residência temporária para atividade de investimento com a dispensa de visto para entrar em território nacional.
O Programa Golden Visa é uma modalidade de visto dedicada aos investidores que injetam elevadas quantias no mercado português. Esses investimentos podem ser imobiliários ou outros setores. A principal diferença em relação ao visto de investidor é o valor investimento, começando em 250 mil euros.
Quais são as opções de investimento para o Golden Visa Portugal?
- Adquirir bens imóveis de valor igual ou superior a 500 mil euros
- Adquirir bens imóveis antigos, em áreas de reabilitação urbana, no montante global igual ou superior a 350 mil euros
- Transferir capitais no montante igual ou superior a 1 milhão de euros
- Criar, pelo menos, 10 postos de trabalho
- Investir em investigação científica
- Investir em produção artística, preservação ou conservação do patrimônio cultural
- Investir em fundos de investimento
- Investir em uma sociedade comercial com sede em território nacional
O Orçamento do Estado de 2020 previa algumas alterações no programa Golden Visa, entretanto, elas entram em vigor apenas em janeiro de 2022, limitando alguns critérios estabelecidos para concessão da ARI.
Não se trata exatamente do fim do programa Golden Visa em Portugal, mas de algumas mudanças que afetam significantemente o tipo de investimento realizado no país. As duas principais medidas adotadas são:
– Restrição dos investimentos imobiliários necessários à concessão dos Golden Visa aos territórios do interior do país, Madeira e Açores. Não será permitido o investimento imobiliário em Porto, Lisboa e Algarve para concessão do Golden Visa;
– Aumento do valor mínimo dos investimentos e do número de postos de trabalho necessários à concessão de Golden Visa.
Entenda melhor as limitações do Golden Visa a partir de janeiro de 2022 e como vai ser o período de transição.
Apesar de ter apresentado queda no número de pedidos do Golden Visa nos últimos anos, a tendência é nos próximos meses os pedidos acelerem, uma vez que é possível realizar a solicitação até o final de 2021.
Entretanto, vale considerar o período médio de 3 meses para conseguir realizar a solicitação. Assim, quem ainda pretende entrar com o pedido nos moldes atuais do programa deve aproveitar os últimos meses de 2021 para realizar todas as etapas do processo.
Todos os beneficiários do Golden Visa até janeiro de 2022 mantêm o benefício mesmo com as alterações previstas. Assim, quem já é portador do visto ou está com o processo tramitando por meio dos aspectos previstos na lei atual, manterão o visto.
Essa medida não é retroativa, ou seja, não atinge os processos já existentes ou mesmo aquele que começaram a tramitar até a data que as restrições entram em vigor.
Podem requerer o Golden Visa os cidadãos estrangeiros extra-comunitários, que não tenham cidadania europeia, como é o caso dos brasileiros. Além disso, devem realizar um dos oito tipos de investimentos definidos na modalidade do visto.
O investimento pode ser realizado pessoalmente ou através uma sociedade constituída em Portugal, ou noutro Estado-Membro da União Europeia e com estabelecimento estável em Portugal.
Um dos principais benefícios do Golden Visa é poder viver em Portugal e circular pela União Europeia sem problemas. Mesmo que não seja obrigatório residir no país, o programa dá todas as condições para morar, trabalhar, estudar e construir uma vida no país, usufruindo especialmente da qualidade de vida em Portugal.
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